Manual de Conduta para Servidores

O Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal, que orienta os servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional sobre condutas esperadas e inadequadas no exercício de suas atribuições.

Em linguagem clara e acessível, o manual organiza as disposições legais vigentes referentes à conduta profissional e ética do servidor público. O conteúdo abrange princípios inerentes à Administração Pública como a transparência, a integridade e o respeito mútuo.

O manual apresenta pontualmente seus objetivos e discorre sobre princípios básicos, condutas esperadas, condutas inadequadas, conflitos de interesses e ainda contempla um capítulo exclusivo sobre o trabalho remoto, que já é realidade em muitos órgãos em decorrência da pandemia de Covid-19. Nesse contexto, segundo os organizadores do documento, o objetivo é reforçar que, apesar da mudança na modalidade de trabalho, a legislação e as obrigações permanecem as mesmas para todos os agentes públicos.

“A expansão do trabalho remoto não pode, em hipótese alguma, gerar perda de eficiência por parte do serviço público, razão pela qual deve ser considerada a necessidade de acompanhamento da força de trabalho por parte das chefias nessa modalidade de exercício da função pública. Nesse sentido, é fundamental ressaltar que todas as normas de cunho ético e disciplinar permanecem vigentes para essa modalidade de trabalho”, pontua o Manual.

O Manual também estabelece que órgãos e entidades da Administração Pública Federal devem estimular os agentes públicos, inclusive, a reportarem desperdícios de recursos públicos, fraude, abuso de autoridade, desrespeito à lei ou qualquer tipo de inadequação.

Fonte: Portal do servidor – gov.br